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pdf Resolução ARESC Nº 203 2022 RTE Auto Viação Rainha 8

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Resolução ARESC Nº 203-2022_RTE Auto Viação Rainha 8..pdf

Estabelece revisão tarifária extraordinária para a Operadora Auto Viação Rainha, registrada na SIE sob o n. 8

pdf Resolução ARESC 200 2022 para publicação

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Resolução ARESC 200-2022 - para publicação.pdf

Art. 1º Aprovar a Resolução nº 200, de 25 de abril de 2022, que “Estabelece a metodologia de revisão tarifária simplificada para aplicação no período de regularização precária do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros”

pdf Complemento à Resolução ARESC 196 2022 tabelas tarifárias v2

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Complemento à Resolução ARESC 196-2022 - tabelas tarifárias - v2 (1).pdf

pdf Resolução ARESC 196 2022 Reajuste Transporte Rodoviário publicação

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Resolução ARESC 196-2022 - Reajuste - Transporte Rodoviário - publicação.pdf

Art. 1º Aprovar a Resolução nº 196, de 02 de março de 2022, que “Estabelece reajuste para a Tarifa dos serviços públicos de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em 2022.”.

pdf Resolução Aresc 195 2022 completo

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Resolução Aresc 195-2022 - completo.pdf

Art. 1º Aprovar a Resolução Aresc nº 195, de 25 de janeiro de 2022, que “Estabelece os procedimentos de fiscalização e dispõe sobre as sanções aplicáveis às não-conformidades especificadas na normatização e seu procedimento administrativo no âmbito da Aresc”

pdf RRESOLUÇÃO ARESC Nº 194

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RRESOLUÇÃO ARESC Nº 194.pdf

Art. 1º Aprovar a Resolução Aresc nº 194, de 25 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre
o modelo de Resolução e índice de reajuste do Transporte Público Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros”.

pdf Resolução ARESC Nº 168 Prorrogação de Prazos TFT

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Resolução ARESC Nº 168 - Prorrogação de Prazos _TFT.pdf

Determina a postergação do vencimento da Taxa de Fiscalização do Transporte - TFT

pdf Resolução Aresc nº 137

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Resolução Aresc nº 137.pdf

Estabelece procedimento emergencial para apreensão de veículos determinadas pelos fiscais em ações programadas.

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